Regimes Especiais
Quem pode candidatar-se?
A - Missão Diplomática Portuguesa no Estrangeiro
B - Portugueses bolseiros no estrangeiro, funcionários públicos em missão oficial e funcionários de instituições da UE
C - Oficiais das Forças Armadas Portuguesas
D - Bolseiros nacionais de países africanos de língua oficial portuguesa
E - Missão Diplomática Acreditada em Portugal
F - Praticantes Desportivos de Alto Rendimento
G - Nacionais de Timor-Leste
Pode apresentar-se ao concurso o candidato que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
- Ser titular da habilitação de acesso ao ensino superior prevista para o regime especial aplicável;
- Ter como classificação final do ensino secundário uma nota mínima idêntica à nota mínima de candidatura fixada anualmente, no âmbito do regime geral de acesso, para cada par instituição/ ciclo de estudos a que concorre;
- As condições específicas de cada regime especial;
- A comprovação da realização e aprovação das disciplinas ou exames finais correspondentes às provas de ingresso fixadas para o par instituição/ciclo de estudos para os quais se candidata;
- Ter satisfeito os pré -requisitos, quando fixados para ingresso nos pares instituição/ciclo de estudos a que concorre;
- Ter satisfeito os requisitos especiais objeto de avaliação, quando concorra a par instituição/ ciclo de estudos objeto de concurso local.
Calendário 2025/2026
| Fase única | |
|---|---|
| Apresentação de candidaturas através dos regimes especiais | 04-08-2025 a 11-08-2025 |
| Divulgação dos resultados | 11-09-2025 |
| Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação | 11-09-2025 |
| Matrícula e inscrição nas instituições de ensino dos candidatos colocados (a) | 12-09-2025 a 19-09-2025 |
| Apresentação das reclamações dos resultados candidaturas (b) | 12-09-2025 a 19-09-2025 |
| Decisão sobre as reclamações apresentadas (b) | 09-10-2025 |
| Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação, após decisão das reclamações | 09-10-2025 |
| Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados após deferimento das reclamações (b) | 10-10-2025 a 17-10-2025 |
(a) Os colocados através dos regimes especiais previstos nas alíneas d) e g) do artigo 3.º do Decreto‑Lei n.º 64-A/2023, de 31 de julho, podem efetuar a matrícula até 31 de dezembro de 2025 (O Balcão do Estudante estará encerrado dia 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, devido à tolerância de ponto concedida pelo Governo). As inscrições deverão ser realizadas até 30 de dezembro 2025, no horário 9.30h-12.00h, no Campus da Penha.
(b) As reclamações podem ser apresentadas e decididas até ao fim dos prazos previstos no Código do Procedimento Administrativo.
Vagas
A fixação de vagas para admissão de estudantes ao abrigo dos regimes especiais para acesso e ingresso no ensino superior, é definida por despacho do membro do Governo responsável pela área do ensino superior até ao limite de 5% de número máximo de admissões de cada ciclo de estudos.
Restrições
Num ano letivo cada estudante apenas pode candidatar-se através de um dos regimes especiais previstos na legislação em vigor. Não podem candidatar-se através dos regimes especiais os titulares de um grau académico português ou estrangeiro.
Candidatura
Os candidatos aos Regimes A, B, C, E e F devem submeter a sua candidatura na plataforma online dos regimes especiais no prazo fixado em calendário.
A candidatura aos regimes especiais D e G é apresentada junto da Embaixada do respetivo país em Portugal.
Mais informação aqui.
