Condições de acesso
As condições de ingresso neste ciclo de estudos estão fixadas no Decreto-Lei n.º 9A/2025, de 14 de fevereiro:
1) O domínio oral e escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e crítica (n.º 1 do artigo 17.ºdo Decreto-Lei n.º 9A/2025), prova a realizar durante o processo de candidatura.
2) A titularidade da licenciatura em Educação Básica ou outra licenciatura, desde que satisfaçam os requisitos de créditos mínimos de formação (alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 9A/2025), distribuídos pelas componentes de formação nos seguintes termos:
a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;
b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.
Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:
a) 20 a 30 créditos em Português;
b) 20 a 30 créditos em Matemática;
c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;
d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física
Podem ainda candidatar-se ao ingresso neste ciclo de estudos os indivíduos que sejam titulares de uma licenciatura em que tenham obtido pelo menos 75 % dos créditos dos requisitos mínimos de formação fixados.
A inscrição nas unidades curriculares das componentes de didáticas específicas e de iniciação à prática profissional, incluindo a prática de ensino supervisionada, pode ocorrer em simultâneo com a obtenção dos créditos em falta, cabendo ao órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior decidir sobre quais as unidades curriculares das componentes de formação previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 15.º a frequentar pelos candidatos, para a obtenção dos créditos necessários à atribuição do grau de mestre.
Critérios de seriação
AA seleção dos candidatos será realizada pela comissão coordenadora do curso, que proporá a lista final de candidatos efetivos e suplentes. A seriação dos candidatos será realizada atendendo às seguintes preferências:
1.ª Preferência: Os titulares da licenciatura em Educação Básica;
2.ª Preferência: Os titulares de outras licenciaturas desde que satisfaçam os requisitos de créditos mínimos de formação nos seguintes termos:
a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;
b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.
Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos:
a) 20 a 30 créditos em Português;
b) 20 a 30 créditos em Matemática;
c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal;
d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física.
3.ª Preferência: Os titulares de outras licenciaturas desde que satisfaçam pelo menos 75% dos requisitos de créditos mínimos de formação nos seguintes termos:
a) Áreas de docência e área das didáticas específicas: mínimo de 90 créditos;
b) Área educacional geral: 10 a 20 créditos.
Os créditos relativos às componentes de formação na área de docência distribuem-se nos seguintes termos: a) 20 a 30 créditos em Português; b) 20 a 30 créditos em Matemática; c) 20 a 40 créditos em Ciências Naturais e em História e Geografia de Portugal; d) 18 a 25 créditos em Educação Artística e em Educação Física.
Em cada uma das preferências, os critérios de seriação são os seguintes por ordem de prioridade:
1) Classificação da licenciatura;
2) Classificação das provas de domínio oral e escrito da língua portuguesa e o domínio das regras essenciais da argumentação lógica e escrita;
3) Ano de conclusão da licenciatura, tendo precedência os que a concluíram há mais tempo;
4) Idade do(a) candidato(a), tendo precedência os candidatos com idade mais elevada.
Documentação necessária
Documentos a apresentar.
Certificado de Habilitações, comprovativo da titularidade do grau de licenciado em Educação Básica.
Cópia do BI/CC ou Passaporte.
Curriculum Vitae (com os dados pessoais, académicos e profissionais).
Pagamento da taxa de inscrição.
Prova de Domínio Oral e Escrito da Língua Portuguesa e Domínio das Regras Essenciais da Argumentação Lógica e Crítica:
Realização da prova escrita 07/07/26
Realização da prova oral 10 e 13/07/26
Resultados da prova até 13/07/26
Reclamação relativa à prova até 14/07/26
Resposta às reclamações sobre a prova até 15/07/26
Nota: Os candidatos ao mestrado ficam inscritos para a prova, salvo existência de prova anterior válida.
