Fiscalidade

Condições de acesso

1.    Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal em área científica à do mestrado ou deste afim, cujo currículo revele uma adequada preparação científica de base;
2.    Titulares de um grau académico superior estrangeiro em área científica à do mestrado ou deste afim, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo, cujo currículo revele uma adequada preparação científica de base;
3.    Titulares de um grau académico superior estrangeiro em área científica afim à do mestrado que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;
4.    Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve;
5.    Finalistas de cursos de 1.º ciclo em área científica do mestrado ou deste afim (provenientes do espaço comunitário) com um mínimo de 138 ECTS aprovados e em condições de apresentar comprovativo de conclusão da licenciatura em data anterior prevista para a divulgação dos resultados da última fase de candidaturas.

O reconhecimento a que se referem os pontos 2 a 4 tem como efeito apenas o acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre e não confere ao seu titular a equivalência ao grau de licenciado ou reconhecimento desse grau.
 

Critérios de seriação

A seriação das candidaturas é efetuada por ordem decrescente em função da aplicação sucessiva dos seguintes critérios:

1.º critério (A) – Adequação e classificação do curso de 1.º ciclo (licenciatura)
Onde A = A1 x A2, sendo:
A1 = apreciação pela Comissão Coordenadora do Mestrado em Fiscalidade, através da aplicação de um ponderador entre 0 e 1, acerca do grau de adequação da estrutura curricular do curso de proveniência ao domínio científico do ciclo de estudos;
A2 = classificação do curso de 1.º ciclo (licenciatura).
Todas as candidaturas cujo resultado de A seja inferior ou igual a nove (9), serão excluídas do processo de seriação. Esta disposição aplica-se em todas as fases de candidatura.

2.º critério (B) – Experiência profissional: análise da relevância para a área do ciclo de estudos das atividades profissionais desempenhadas em termos de importância do cargo e sua duração.

3.º critério (C) – Formação complementar: análise da formação realizada pelo candidato     e da sua adequação à área científica do mestrado.

NOTAS COMPLEMENTARES:

1) Classificação do curso de 1.º ciclo (licenciatura):
A classificação obtida no curso de 1.º ciclo é expressa numa escala de 0 a 20 valores, arredondada às unidades; 
No caso de candidatos finalistas, considera-se como classificação do curso de 1.º ciclo, a média ponderada de todos os ECTS realizados até ao momento da candidatura;
No caso de diplomas estrangeiros com classificação em progressão aritmética, a classificação final é convertida através da fórmula de equivalência de habilitações literárias estrangeiras da Direção Geral do Ensino Superior, conforme estabelecido no art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto:
Cfinal = {[(C-Cmin)/(Cmax-Cmin)]*10} + 10
em que:
Cfinal = classificação final convertida para a escala portuguesa;
C = classificação final do grau académico ou diploma estrangeiro;
Cmin = classificação mínima a que corresponde aprovação na escala de classificação final estrangeira;
Cmax = classificação máxima da escala de classificação final estrangeira.
Se, da conversão anterior, resultar um número não inteiro, procede-se ao seu arredondamento para o inteiro superior quando se tiver parte decimal maior ou igual a 0,5 ou para o inteiro inferior se tiver parte decimal inferior a 0,5.

2) Os candidatos diplomados pela Universidade do Algarve podem substituir o certificado de conclusão do curso de 1.º ciclo por documento pdf com a mesma informação registada no sistema interno da UAlg;

3) Durante o período de seriação, qualquer candidato poderá ser convocado para uma entrevista com a Comissão Coordenadora do Mestrado em Fiscalidade, com o objetivo de reunir esclarecimentos adicionais que se possam revelar necessários à apreciação da sua candidatura. A convocatória será realizada por e-mail para o endereço indicado na candidatura. A não comparência na entrevista, quando convocada, implica a exclusão do(a) candidato(a) do processo de seriação.

4) Utilizar-se-ão os seguintes critérios sucessivos de desempate sempre que tal seja necessário:
- Hierarquização das opções de mestrados realizada pelo candidato;
- Avaliação, em termos comparativos, da carta de motivação;
- Realização de entrevista de seleção.

5) Os candidatos finalistas colocados condicionalmente terão de se inscrever (de forma condicional) nas datas fixadas para os demais candidatos, com a obrigatoriedade de apresentar comprovativo de conclusão do 1.º ciclo até ao dia 9 de setembro de 2026. A inscrição passará a definitiva após apresentação deste comprovativo. Em caso da sua não apresentação até à data fixada, a vaga será libertada não existindo lugar a reembolsos;

6) Os candidatos “admitidos não colocados” numa determinada fase não transitam automaticamente para a fase seguinte, caso esta venha a ocorrer. Se forem provenientes da UAlg, serão contactados pela ESGHT e questionados sobre a intenção de manter a candidatura válida para a fase seguinte (sem taxa adicional). Na ausência de resposta, terão de submeter uma nova candidatura à fase pretendida. Se forem externos à UAlg, terão de realizar uma nova candidatura, que ficará isenta de taxas desde que não exista alteração na documentação apresentada e seja solicitada, durante o período de candidatura, a transferência do valor da taxa de candidatura anteriormente paga. O pedido deve ser efetuado por e-mail (safa@ualg.pt) com indicação do n.º de candidatura da fase anterior e da fase atual.

Documentação necessária

- Formulário de inscrição online;
- Certificado(s) de conclusão do curso de 1.º ciclo (licenciatura) com indicação da classificação final e das classificações das unidades curriculares realizadas. Diplomados da Universidade do Algarve devem consultar “Notas complementares” no separador “Critérios de seriação dos candidatos”;
- Declaração sob compromisso de honra, elaborada pelo próprio candidato e em substituição do certificado de conclusão do curso de 1.º ciclo, a atestar a realização de, pelo menos, 138 ECTS, com indicação da média ponderada de todos os ECTS realizados até ao momento da candidatura. Esta declaração terá de ser acompanhada de documento comprovativo que contenha a designação das unidades curriculares realizadas, dos seus ECTS e respetivas classificações (no caso de candidatos finalistas não abrangidos pelo EEI);
- Declaração oficial emitida pela instituição de ensino superior da conclusão do grau académico, que contenha a informação relativa à classificação final e à escala utilizada com indicação do número de pontos positivos (no caso de habilitações estrangeiras e cujo certificado de habilitações ou diploma de curso não contenha essa informação). A declaração tem de ser redigida em língua portuguesa ou inglesa e devidamente validada por uma entidade competente. Caso esta declaração não seja apresentada, considera-se que o candidato obteve uma classificação de 10 valores na escala portuguesa;
- Declaração NARIC (National Academic Recognition Information Centre), obtida online em https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/declaracoes-naric (no caso de habilitações estrangeiras);
- Certificado emitido por Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), entidade reconhecida para o efeito, que ateste conhecimentos de língua portuguesa no nível do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECRL), equivalente, pelo menos, ao nível B2 do QECRL (no caso de candidatos cuja língua materna não seja o português);
- Programas das disciplinas realizadas pelo candidato na licenciatura pré-Bolonha (se aplicável);
- Curriculum Vitae;
- Fotocópia de documento de identificação (bilhete de identidade / cartão de cidadão ou passaporte);
- Fotocópia do cartão de contribuinte ou número de identificação fiscal, caso o documento de identificação não seja o cartão de cidadão português;
- Comprovativo de pagamento da taxa de candidatura;
- Carta de motivação expressamente dirigida à Comissão de Coordenação do Mestrado em Fiscalidade e redigida em português;
- Outros documentos relevantes para a análise dos critérios de seleção.

A falta de apresentação de algum documento necessário para a apreciação da candidatura, de entre os acima mencionados, implica a exclusão do(a) candidato(a) do processo de seriação.
 

Candidatura on-line