Este projeto visa explorar a aplicação dos avanços mais recentes em inteligência artificial e processamento de linguagem natural para desenvolver o AILA (Assistente Jurídico baseado em Inteligência Artificial), um sistema computacional explicável baseado em RAG que pode ajudar os cidadãos comuns em tarefas relacionadas à análise e processamento automático, gestão, pesquisa e compreensão de textos e leis jurídicas. As principais contribuições do projeto são:
1. RAG para o Domínio Jurídico. Investigar como desenvolver um sistema capaz de recuperar documentos jurídicos relevantes de um corpus jurídico, capaz de traduzir a linguagem jurídica técnica em texto simples e facilmente compreensível sem perder nuances jurídicas essenciais, e pode fornecer explicações e exemplos específicos ao contexto para ajudar os utilizadores do sistema a entender as implicações das disposições legais. O sistema deve garantir a rastreabilidade do conteúdo gerado, fornecendo referências aos documentos jurídicos originais e destacando o processo de raciocínio da IA.
2. Desenho de Interação para um sistema digital de Administração Pública. Em trabalho recente da equipa do projeto, estudámos como o público interage com sistemas como o Diário da República Electrónico. Pretende-se explorar e desenhar um sistema que ajude o cidadão comum, não apenas a encontrar os atos legais aplicáveis à sua consulta, mas também a fornecer uma explicação do que esses atos legais significam.
Universidade do Algarve; Universidade de Lisboa

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