Deputados algarvios são contra a extinção de freguesias e a favor da regionalização

Num debate sobre “A Reforma da Organização Territorial” organizado ontem pela Universidade do Algarve e pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), os deputados do PSD, PS, PCP e BE eleitos pela região defenderam que a reforma da administração local só teria a ganhar com a criação de uma estrutura intermédia, em vez de se focar apenas na reforma dos municípios e das freguesias, e que a regionalização é a grande ausente desta discussão.

Na mesa redonda, moderada por Manuel Carvalho, jornalista do jornal Público, só o deputado do CDS-PP, Artur Rego, defendeu que em Portugal já existe uma estrutura intermédia, o distrito, e o que deveria ser revisto seria o seu papel e a atribuição de competências a esta entidade para fazer a gestão do território em conjunto com os municípios. O mesmo deputado considerou que o que se está a discutir é “apenas um primeiro passo na proposta de reforma, não é um documento acabado”.

Já a deputada Cecília Honório, do BE, referiu-se ao que designou de “forma encapotada” que está em marcha para travar o processo da criação de uma estrutura intermédia da administração central, mostrando-se preocupada com o facto de esta proposta poder ser uma forma de “liquidar” o debate profundo em torno da regionalização.

Mendes Bota, deputado do PSD, também afirmou que a regionalização é o grande ausente desta proposta e criticou a hipótese de serem atribuídas mais competências às comunidades intermunicipais porque não têm legitimidade democrática regional e os seus representantes foram eleitos localmente e não com um programa regional. O deputado considera ainda que “esta reforma não deve ser feita para os autarcas nem a pensar neles, mas sim para servir a população”.

O deputado do PCP, Paulo Sá, criticou o Documento Verde da Reforma da Administração Local apresentado pelo Governo, considerando que não assenta em objetivos, nem fundamenta o porquê das alterações apresentadas. Paulo Sá referiu ainda que a fusão ou a extinção de freguesias terá pouco impacto orçamental (0,1% do Orçamento de Estado) e não resolverá qualquer problema. “Esta proposta serve para abandonar o debate urgente sobre a regionalização, que é adiada há 35 anos”.

Miguel Freitas, do PS, criticou o “poder desmesurado” que o Documento confere aos presidentes de câmara e o “intermunicipalismo” que, na sua opinião, é um equívoco e um fiasco, porque não resolve a escala intermédia que o País precisa. O deputado criticou ainda a intenção de serem criadas duas grandes áreas metropolitanas à volta de Lisboa e Porto sem se avançar ao mesmo tempo com a regionalização no resto do país, o que irá acentuar as assimetrias.

As alterações à Lei Eleitoral, que pretendem criar executivos municipais homogéneos, com apenas uma lista para a câmara e assembleia municipais, também estiveram em foco neste debate, merecendo a contestação dos representantes do PSD, do PCP e do BE. Já Miguel Freitas defende que “quem ganha as eleições deve gerir o executivo” e a “oposição deve ficar na assembleia municipal”.

No final, o reitor, João Guerreiro, agradeceu a presença de todos e sublinhou que o debate em curso deveria servir para encontrar uma solução de estrutura administrativa que respondesse satisfatoriamente às novas dinâmicas sociais e económicas, protagonizadas pelas famílias e pelas empresas, tentando, desta forma, libertar as comunidades do peso excessivo que as diversas estruturas da administração pública têm assumido.

Além do reitor da UAlg e do presidente da AMAL, Macário Correia, o evento contou ainda com as presenças de António Rosa Mendes (UAlg), que falou sobre “Os Antecedentes Históricos”, de Ana Paula Barreira (UAlg), que abordou “O Financiamento Local”, e de João Faria (Comissão Europeia), que se centrou na “Organização Territorial na Europa - competências, dimensão e governança”.

Sobre as “Conferências com Futuro”

De realçar que esta conferência sobre “A Reforma da Organização Territorial” é a primeira do ciclo “Conferências com Futuro”, que pretende lançar e generalizar um debate ao nível do Algarve sobre temas de interesse regional. Terá uma periodicidade que se estima mensal, e será organizado pela Universidade do Algarve em parceria com outras instituições, regionais e nacionais. Os assuntos a abordar incidirão sobre problemáticas que afetam o desenvolvimento regional, estando desde já previstos temas relacionados com a competitividade regional, a rede regional de mobilidade, as infraestruturas relacionadas com a logística, etc.

Estas Conferências traduzem uma linha de abertura da Universidade à região e pretendem mobilizar os decisores regionais, os empresários, os líderes de opinião e o público em geral para a construção de uma intervenção cívica comprometida.

A próxima conferência, subordinada ao tema "Competitividade Regional", já está agendada para o mês fevereiro e conta com a colaboração da Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Faro, 17 de janeiro de 2012