Contratos de trabalho em funções públicas
Renovação, contratação, cessação de contratos de trabalho em funções públicas por categoria
Por despacho de 23 de março de 2026 da Reitora da Universidade do Algarve, nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 1 de julho, e no âmbito do Concurso Estímulo ao Emprego Científico Institucional — 2.ª Edição, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com o Doutor Juan Luis Garzon Hervas, como doutorado, para o exercício de funções equiparadas às de Investigador Auxiliar, na área científica Engenharia Civil, Ambiental e Infraestruturas, subárea Engenharia Costeira, para o Centro de Investigação Marinha e Ambiental (CIMA), ao abrigo do Contrato-Programa celebrado com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em regime de exclusividade, no período de 24 de março de 2026 a 23 de março de 2029, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195, da categoria de investigador auxiliar, entre os níveis 53 e 54 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, considerando-se rescindido o contrato anterior.
24/03/2026. — A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.
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